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Acordo de Tratamento de Dados (DPA)

Versão 1.1 — vigente a partir de 3 de novembro de 2026

Este Acordo de Tratamento de Dados ("Acordo") regula o tratamento dos dados pessoais dos clientes finais no Atendente IA do Vapt Menu, o assistente virtual que responde no número de WhatsApp Business do Estabelecimento. Ele integra os Termos de Uso por referência e prevalece sobre eles no que trata desses dados. O Proprietário aceita este Acordo por clique no painel, ao conectar o WhatsApp e ao ligar o atendente; o aceite fica registrado com o usuário, a versão, a data, o IP e o navegador.

1. Partes e papéis

  • Controlador: o Estabelecimento que contrata o Atendente IA, a quem competem as decisões sobre o tratamento dos dados dos seus clientes finais (art. 5º, VI, da LGPD).
  • Operadora: a SKADI SERVICOS E TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.473.984/0001-70, responsável pelo Vapt Menu ("Vapt"), que realiza o tratamento em nome do Controlador (art. 5º, VII, da LGPD).

2. Objeto e escopo

A Vapt trata os dados dos clientes finais apenas para prestar o atendimento pelo WhatsApp do Estabelecimento: receber e enviar as mensagens pelo número conectado, interpretar a conversa e redigir as respostas com inteligência artificial, transcrever os áudios que o cliente envia, localizar o endereço de entrega, montar e registrar os pedidos que o cliente confirma e passar a conversa para a equipe do Estabelecimento.

3. Titulares e dados tratados

  • Titulares: os clientes finais que escrevem ao número de WhatsApp do Estabelecimento.
  • Dados: número do WhatsApp e nome do perfil; texto das mensagens, áudios enviados pelo cliente e a transcrição deles; endereço ou localização enviados na conversa; dados do pedido feito pela conversa; e registros técnicos das mensagens (identificadores e avisos de entrega e de leitura).
  • O áudio é transcrito sem ser guardado pela Vapt, e fotos não são guardadas nem enviadas ao modelo de IA. Números de cartão e de CPF escritos na conversa são mascarados antes de serem guardados. O atendimento não se destina a dados pessoais sensíveis, e o Estabelecimento não deve configurá-lo para pedi-los.

4. Instruções do Controlador

A Vapt trata os dados somente conforme as instruções documentadas do Controlador, que são os Termos de Uso, este Acordo e as configurações que o Estabelecimento faz no painel: as regras do atendente, o cardápio e os preços, as informações da loja, a marca "não atender" de um contato e o pedido de apagar os dados de um contato. Se uma instrução contrariar a LGPD, a Vapt avisa o Controlador e pode deixar de cumpri-la. A Vapt não usa os dados para finalidade própria, não os vende e não os usa para treinar modelos de inteligência artificial.

5. Confidencialidade

A Vapt mantém os dados do atendimento em sigilo. O acesso fica restrito às pessoas que precisam dele para operar e dar suporte ao serviço, todas obrigadas à confidencialidade, e os registros técnicos da plataforma não levam o texto das conversas nem o número do cliente.

6. Suboperadores

O Controlador autoriza a Vapt a contratar os suboperadores abaixo, cada um apenas para a finalidade indicada:

SuboperadorServiçoFinalidade
MetaWhatsApp Cloud APITransporta as mensagens entre o cliente e o número de WhatsApp do Estabelecimento, com os avisos de entrega e de leitura.
AnthropicModelo de inteligência artificial (Claude)Modelo de IA do atendente, que interpreta a conversa e redige as respostas. A Anthropic apaga as entradas e as saídas em até 30 dias, salvo quando a lei exigir guardá-las por mais tempo ou quando ela precisar delas para fazer valer a política de uso dela; o que os sistemas automáticos de confiança e segurança dela sinalizarem pode ficar guardado por até 2 anos. Ela não usa esses dados para treinar modelos sem permissão expressa, e a Vapt não dá essa permissão.
Azure OpenAI, da MicrosoftTranscrição de áudio em textoTranscrição de áudio do cliente: converte em texto o áudio enviado na conversa. A Microsoft pode guardar o áudio e a transcrição por até 30 dias, para monitorar abuso, e não os usa para treinar modelos.
Azure Maps, da MicrosoftLocalização de endereçosLocaliza no mapa o endereço de entrega informado na conversa, para calcular a taxa e conferir a área de entrega.

Os provedores de inteligência artificial guardam o que recebem pelos prazos e pelas finalidades indicados acima e na seção 11. A plataforma roda na infraestrutura de hospedagem contratada pela Vapt, descrita na Política de Privacidade. A Vapt exige de cada suboperador obrigações de proteção de dados compatíveis com este Acordo e responde perante o Controlador pelo que eles fizerem. Um suboperador novo, ou uma finalidade nova, só entra com uma nova versão deste Acordo, aceita pelo Controlador antes de o suboperador tratar os dados.

7. Transferência internacional

A Meta, a Anthropic e a Microsoft, no Azure OpenAI e no Azure Maps, tratam os dados do atendimento em servidores fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos: o Azure OpenAI transcreve o áudio nos Estados Unidos, e a Anthropic guarda os dados nos Estados Unidos, mas pode processá-los no modelo de inteligência artificial também em outros países. Essas transferências se apoiam nas garantias dos arts. 33 a 36 da LGPD, inclusive cláusulas contratuais e acordos de processamento de dados firmados com os próprios provedores.

8. Segurança

A Vapt adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o risco: criptografia do tráfego, chave de acesso do WhatsApp de cada Estabelecimento guardada cifrada, isolamento dos dados por estabelecimento, controle de acesso por papéis e permissões no painel, conteúdo recebido da Meta descartado assim que processado e prazos de retenção curtos (seção 11).

9. Comunicação de incidentes

A Vapt comunica ao Controlador, em até 48 horas da ciência, o incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, informando o que se sabe sobre a natureza do incidente, os dados e os titulares afetados, as medidas tomadas e as recomendadas, e complementa a comunicação à medida que apurar os fatos. A Vapt apoia o Controlador na comunicação à ANPD e aos titulares, nos prazos do art. 48 da LGPD e da regulamentação da ANPD.

10. Direitos dos titulares

A Vapt coopera com o Controlador no atendimento aos direitos dos titulares (art. 18 da LGPD). O painel oferece ao Estabelecimento as ferramentas para isso: ver a conversa, marcar um contato para não ser atendido pelo assistente e apagar os dados de um contato. Apagar os dados de um contato apaga o que a Vapt guarda; a cópia que os suboperadores de inteligência artificial receberam segue os prazos da seção 11, que a Vapt não consegue encurtar. O pedido que chegar diretamente à Vapt é encaminhado ao Controlador, e a Vapt fornece as informações de que ele precisar para responder nos prazos legais. As instruções para os titulares estão em Exclusão de dados.

11. Retenção

  • texto das mensagens e transcrições dos áudios: 90 dias após a última atividade da conversa;
  • desfecho do atendimento, sem o texto da conversa: 2 anos;
  • nos suboperadores de inteligência artificial: a Anthropic apaga as entradas e as saídas em até 30 dias, salvo quando a lei exigir guardá-las por mais tempo ou quando ela precisar delas para fazer valer a política de uso dela, e o que os sistemas automáticos de confiança e segurança dela sinalizarem pode ficar guardado por até 2 anos; a Microsoft (Azure OpenAI) pode guardar o áudio e a transcrição por até 30 dias, para monitorar abuso;
  • dados técnicos do canal: pelos prazos da Política de Privacidade (seção 4.5);
  • pedidos feitos pela conversa: como os demais pedidos do Estabelecimento, que os guarda por obrigação legal.

12. Término e exclusão dos dados

Quando o plano do Estabelecimento deixa de incluir o Atendente IA, ou quando o contrato termina, o atendente para de responder. A conexão do WhatsApp fica guardada por 30 dias, para o Estabelecimento retomar sem refazer o processo; depois disso, ela é desfeita na Meta e a chave de acesso é apagada. O texto das conversas e as transcrições são excluídos no prazo da seção 11, ou antes, a pedido do Controlador, e os desfechos ficam sem a identificação do contato. Ficam guardados apenas os dados que a lei obriga a manter, como os pedidos, o registro do aceite deste Acordo, que prova a instrução do Controlador, e, nos suboperadores de inteligência artificial, a cópia que eles receberam, pelos prazos da seção 11, que a Vapt não consegue apagar antes.

13. Informações e auditoria

A Vapt fornece ao Controlador, mediante solicitação, as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste Acordo e da LGPD.

14. Responsabilidades

Cada parte responde pelo tratamento que realiza, nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD. Cabe ao Controlador definir a base legal do tratamento, informar seus clientes — a Vapt publica para cada loja um aviso de privacidade do atendimento, no endereço do cardápio, em /privacidade-atendimento — e responder pelo conteúdo que configura. A Vapt responde pelo tratamento em desacordo com este Acordo ou com as instruções lícitas do Controlador.

15. Vigência e alterações

Este Acordo vale enquanto o Estabelecimento usar o Atendente IA e, depois disso, até a exclusão dos dados prevista na seção 12. Uma nova versão é aceita de novo, por clique, na próxima ação que pede o aceite, sem desligar uma conexão já feita.

16. Contato

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): contato@vaptmenu.com.br.